O processo de reconhecimento das indicações geográficas de alimentos e bebidas brasileiras: regulamento de uso, delimitação da área e diferenciação do produto / The process of geographical indications recognition for food and beverages in Brazil: regulation of use, delimitation aerea and product differentiation

As denominações de origem e as indicações de procedência compõem as espécies de indicação geográfica (IG) previstas pela legislação brasileira e têm sido vistas como formas de mobilização e valorização dos territórios e de agregação de valor aos produtos típicos e de qualidade diferenciada. O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a condução das etapas de elaboração do regulamento de uso, delimitação da área e comprovação da notoriedade e da relação entre produto e meio geográfico das IGs brasileiras. A metodologia adotada foi pesquisa survey, realizada por meio de questionários semiestruturados. Os resultados revelaram que, apesar das lacunas da legislação brasileira sobre IGs, vários órgãos têm viabilizado o processo de construção das IGs brasileiras atuando de forma decisiva nas etapas de elaboração do regulamento de uso (universidades, ONGs, INPI), delimitação da área (universidades, Embrapa, Emater, IMA), comprovação da notoriedade (SEBRAE) e da relação entre meio geográfico e qualidade (universidades). A comprovação da influência do território nas características qualitativas do produto constitui, atualmente, o principal entrave ao desenvolvimento das denominações de origem no País.

The appellations of origin and indication of source are species of geographical indication (GI) provided by the Brazilian industrial property law that could be seen as one of the ways of mobilization and recovering of the rural territories adding value to local products with differentiated quality. This study aimed to characterize the stages of the construction of the regulations of use of GI, the geographical area delimitation, the evidence of reputation and the relationship between product and geographical environment of GIs in Brazil. The survey research was the methodology adopted conducted through semi-structured questionnaires. The results showed that despite the shortcomings of the Brazilian legislation on GIs, several organs has enabled the construction process of the Brazilian GIs acting decisively on the elaboration steps of the regulation of use (universities, NGOs, INPI), on the area delimitation (universities , Embrapa, Emater, IMA), on the evidence of reputation (SEBRAE) and on the relationship between geographical environment and quality (universities). The proof of the influence of the geographical environment on the product qualitative characteristics is currently the main obstacle to the development of appellations of origin in the country.

Cinética de degradação e vida-de-prateleira de suco integral de manga / Kinetics of degradation and shelf-life of whole mango juice

Este trabalho objetivou estudar a cinética de degradação de suco integral manga Ubá por testes acelerados e estimar sua vida-de-prateleira a 25°C. Para isso, amostras do produto foram armazenadas em estufas tipo BOD a 25, 35 e 45°C, providas de iluminação (650lux) 24 horas por dia. As características físico-químicas que mais influenciaram na qualidade do produto foram as coordenadas de cor (L* e ∆E*) e a concentração de vitamina C. A alteração da cor seguiu o modelo cinético de ordem zero, sendo verificado um escurecimento dos produtos mantidos a 35°C e 45°C, enquanto que a degradação da vitamina C foi mais bem explicada pelo modelo de primeira ordem. Houve correlação significativa entre a concentração de vitamina C e os valores de L* e ∆E* (P<0,01), sugerindo que a degradação dessa vitamina influenciou no escurecimento do produto. Uma vida-de-prateleira de 190 dias foi estimada para o suco integral de manga, a 25°C, utilizando a concentração de vitamina C como parâmetro de qualidade.

This research aimed to study the kinetic of whole mango juice cv. 'Ubá' degradation using accelerated assays and estimate its shelf-life at 25°C. The products were stored in BOD incubator at 25°C (control), 35°C and 45°C (accelerated conditions), provided with 24 hours a day 650lux lighting. Physico-chemical properties that most influenced the quality of the product were the color coordinates (L* and ∆E*) and the vitamin C content. It was found that zero order kinetic model was the best fit to variations in the values of L* and ∆E*, which showed browning of products stored under higher temperatures. There were significant correlations between changes in vitamin C content and changes in values of L* and ∆E*, suggesting that the degradation of this vitamin contributed to darkening of the product. Shelf-life of 190 days was estimated for whole mango juice stored at 25°C, using vitamin C content as the limiting quality.

Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia / Geographical indication of food and beverages in Brazil and European Union

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.

Among rights related to intellectual property, the geographical indication (GI) comes up as mean to stimulate the socioeconomic development of a society. Some countries, especially in Europe, for long have been using legal protection provided by GI certification as a way to make their products more competitive, contributing to the development of less favored regions. In Brazil, the subject is, still, recent and needs to be studied in order to be better understood. This justifies a comprehensive review.